MANIFESTO

MANIFESTO EM DEFESA DA ARTE E DA CULTURA


As Leis de Fomento às artes na cidade de São Paulo são referências incontornáveis na discussão das políticas públicas de cultura no Brasil. O exemplo mais eloqüente é a Lei de Fomento ao Teatro, aprovada no final de 2001, que recusa o modelo mercantil de produção, circulação e fruição dos bens culturais. O Programa que esta Lei instituiu permitiu o ressurgimento do teatro paulistano depois do ocaso da ditadura e do auge da vaga neoliberal. Mais de uma centena de núcleos artísticos (milhares de fazedores) receberam recursos para desenvolver seus projetos de pesquisa e criação. Dezenas de novos espaços culturais foram abertos na cidade. Milhões de pessoas para quem a perspectiva de assistir uma peça de teatro, nas ruas ou nas salas de espetáculos, ou uma apresentação de dança, era algo impensável, puderam descobrir que a fome não é só de pão, iniciando um percurso em que surgiram novas palavras, como autonomia, liberdade e solidariedade. Hoje, justamente pelo acerto destas iniciativas inspiradas em valores radicalmente democráticos – dinheiro público deve ser gasto segundo critérios públicos e prioridades sociais claras – as Leis de Fomento estão sendo atacadas pela atual administração da cidade de São Paulo. O Fomento à Dança, é preciso reconhecer, já nasceu sob ataque. Em 2005 o prefeito recém eleito vetou artigos da Lei que acabaram descaracterizando o Programa. Em fevereiro de 2010 o atual prefeito assinou o Decreto Municipal nº 51.300 que fere a letra e o espírito do Fomento ao Teatro e asfixia o conjunto dos programas municipais de fomento às artes. Os últimos ataques sobre as leis de fomento se dão com o aval da autoridade que deveria zelar por sua plena aplicação. O secretário de cultura Carlos Augusto Machado Calil se apresenta como títere de interesses escusos que desfere constantes golpes às leis, descaracterizando-as, utilizando toda sorte de recursos técnico burocráticos. Seja por sua própria intenção ou por covardia de enfrentar outros setores do governo o Secretário age contra os interesses dos trabalhadores artistas e do povo desta cidade.

Diante dos ataques às Leis de Fomento, promovido pelo decreto 51.300 :

- ampliação da carga de tributos sobre o grupo fomentado
- ampliação da burocracia no que diz respeito ao andamento dos projeto

- aplicação de modelos jurídicos que engessam o andamento das pesquisas referentes aos projetos de Teatro e Dança:
Nós, trabalhadoras e trabalhadores das artes unimos forças e buscamos:
- Imediata supressão do decreto municipal nº 51.300;
- Que o poder legislativo zele por suas atribuições democráticas não permitindo que o poder executivo converta-se num super poder que ignorara as resoluções da câmara;
- A aplicação das leis de Fomento ao Teatro e Dança para a cidade de São Paulo em sua inteireza, sem acréscimos controladores (por meio de editais ou decretos) instituídos ao sabor de interesses políticos, partidários, econômicos; Aplicação das leis sem curvarem-se às afrontas fiscais, jurídico-burocráticas manifestas de acordo com a subserviente postura política do secretário de cultura do momento;
- Um(a) secretário(a) de cultura que seja sensível parceiro(a) dos(as) que produzem cultura - essa matéria que dá sentido à existência de seu posto representativo;
- Ampliação das verbas dos Fomentos;
- Aprimoramento do fomento a dança com o intuito de possuir dotação orçamentária própria estipulada em lei.

Quem não se mexe, não sente as amarras que o prendem!

Movimento de Teatro de Grupo de São Paulo

Mobilização Dança