EM QUE PÉ ESTAMOS ? (parte II)

Conforme plenária ocorrida ontem, dia 24/11/2010 no Teatro Coletivo, a classe artística junto com a equipe jurídica que acompanha essa discussão e nos assessora, resolvem propor à Secretária de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de São Paulo, que se exclua o Programa de Fomento à Dança e ao Teatro do Decreto 51.300. Entendemos que dessa forma, parte dos nossos problemas com a Secretaria Municipal de Cultura se resolvem. Importante destacar: uma pequena parte apenas, e temporariamente. A partir daí, estaremos discutindo a elaboração de uma portaria que regulamente a lei de fomento dentro das especificidades da produção artística.

Uma coisa é certa, esses últimos embates entre a classe artística e a Secretaria Municipal de Cultura, por conta do decreto 51.300, nos deixa claro a importância de um respaldo jurídico para todas as nossas ações.

Leis, decretos, portarias, regulamentações, instruções normativas passaram a fazer parte do nosso vocabulário nos últimos tempos e não temos ainda muita clareza do significado disso tudo.

Também não temos claro que tipo de vínculo poderíamos estabelecer com o poder público quando apresentamos nossos projetos ao edital de fomento. Uma prestação de serviço ? Um prêmio ? Um convênio ? Um patrocínio ?
Temos claro sim, o peso de uma tributação que incidirá sobre cada cachê artístico: 20 % ! E disso não temos como fugir ! Ou temos ?

Precisávamos tornar público todos os resultados, qualitativos e quantitativos, dos grupos fomentados até o momento, por meio de uma exposição, de um seminário, ou qualquer outra forma de publicação, e, dessa forma sensibilizar a sociedade. Fazê-los perceber a importância da arte em nosso cotidiano. Não acham ?

Com todos os percalços dessa Lei, principalmente da Lei de Fomento à Dança que já nasceu distante da sua essência, dos seus princípios, por causa dos inúmeros vetos impostos pelo José Serra, sabemos que a programação da Secretaria Municipal de Cultura é hoje quase que totalmente pautada pelos resultados das pesquisas dos projetos artísticos de cias. fomentadas.

Qualquer gestor público, sério, comprometido e sensível, no mínimo transformaria a Lei de Fomento em 'a menina dos olhos' da Secretaria de Cultura.

Mas aqui em São Paulo é diferente. Os homens continuam exercendo seus podres poderes. E continuarão por mais quatro anos. Pelo menos na instância estadual.

Amplia-se a burocracia por meio de um decreto, dificulta-se a produção artística, distancia-se das especificidades do fazer artístico, criam-se distorções de toda ordem.

Esquecem que a Lei de Fomento foi criada a partir das discussões e da mobilização da classe artística organizada em movimentos políticos, dentre os quais destaco o ' Arte contra a barbárie' e o 'Mobilização Dança'.

É lamentável que muitos artistas não conhecem a história das lutas desses movimentos. E por não conhecerem, não percebem os perigos escondidos nesse decreto e em cada edital de fomento  lançado semestralmente, elaborado ao 'bel prazer e necessidades' da Secretaria Municipal de Cultura.

Na próxima quarta-feira novamente nos reuniremos para discutir a proposta que será encaminhada ao Poder Público.

A presença de representantes de todos os coletivos, cias. e núcleos artísticos se faz necessário sempre, lembrando que estamos defendendo a integridade e os princípios da Lei de Fomento.

Atentos: Dia 01 de Dezembro (Quarta-feira) às 19h30 no Teatro Coletivo - Local: Rua: Da Consolação, 1.623. Informações: (11) 3255-5922 / 8121-6554.

Encontro você por lá.